2021ICMS

01/04/2021 — A Secretaria de Estado da Fazenda consolidou os repasses das cotas-partes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios em março. Para Franca foram transferidos R$ 18,4 milhões, aumento de 131,2% sobre os valores repassados em fevereiro, de R$ 7,976 milhões. Na comparação com março de 2020, o acréscimo da arrecadação carimbou 51,6%, de vez que no mesmo mês do ano passado, o repasse ficou em R$ 12,2 milhões. No acumulado dos três meses deste ano, o ICMS já deu a Franca a quantia de R$ 38,6 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 32,3 milhões. A diferença positiva de R$ 6,3 milhões representa acréscimo de 19,4% na arrecadação. A previsão orçamentária para o exercício é de R$ 15,8 milhões. Em três meses foram cumpridos 25,1% da meta fiscal.

ICMS no trimestre 2021
38.594.741,63

Mês a mês
JANEIRO   12.183.122,75
FEVEREIRO   7.975.609,25
MARÇO   18.436.009,62

Imposto estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados