ICMS

04/03/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 12,2 milhões para Franca em fevereiro de 2024 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -22,8% em relação ao repasse de janeiro (R$ 15,9 milhões). Na comparação com fevereiro de 2023, quando a cidade recebeu R$ 10,9 milhões, registrou-se aumento de 12,6%. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Franca. No acumulado de dois meses em 2024, a arrecadação totaliza R$ 28,2 milhões, aumento de 9,75% sobre a arrecadação do mesmo período de 2023, de R$ 25,7 milhões. De acordo com o disposto na Lei do Orçamento Anual, a previsão de arrecadação para todo o ano é de R$ 201,2 milhões.

TOTAL 2024
R$ 28.247.102,95

JANEIRO
R$ 15.947.684,99

FEVEREIRO
R$ 12.299.417,96

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



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