IPI &
Imposto de Renda

10/06/2022 — O Fundo de Participação dos Municípios enviou R$ 9,881 milhões para Franca em maio de 2022. O valor é 11,2% maior do que o registrado no mês anterior, abril, quando marcou R$ 8,883 milhões. Na comparação com maio de 2021, quando o repasse carimbou R$ 5,198 milhões, houve acréscimo extraordinário de 90,1%. O FPM é formado pelas cotas-partes a que o município tem direito na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Assim, em maio, o fundo contou com 94,8% do IR (R$ 9,369 milhões) e de 5,2% do IPI (R$ 511,4 mil). No acumulado de cinco meses deste ano, o FPM mandou para Franca o total de R$ 48,1 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 37,6 milhões. A diferença a mais de R$ 10,5 milhões representa aumento de 27,7% nos repasses.

MAIO 2022
R$ 9.880.962,34

TOTAL 2022
R$ 48.084.156,77

figura1

O Que
É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 

 



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