IPTU Franca

MAIO 2022

R$ 5.756.971,91

14/06/2022 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,757 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano em maio de 2022. O valor é 3,84% maior do que aquele observado em abril, quando entraram no caixa público por essa rubrica R$ 5,544 milhões. No confronto com o valor registrado em maio de 2021, de R$ 4,725 milhões, houve aumento de 21,8%. Em 2022, de janeiro a maio, o IPTU já carreou para a prefeitura a quantia de R$ 83,8 milhões. No mesmo período de 2021 foram R$ 74,4 milhões. A diferença positiva de R$ 9,4 milhões representa acréscimo de 12,6% na comparação anual. A previsão orçamentária do IPTU para 2022 é de 120 milhões. Além dos pagamentos normais, a prefeitura recebeu nos primeiros cinco meses do ano o valor de R$ 8,765 milhões através dos processos administrativos e judiciais da Dívida Ativa.

Acumulado 2022
83.824.728,27

IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 

 



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