O Imposto Do Carro

16/11/2017 — No mês de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo repassou à cidade de Franca a quantia de R$ 1.857.598,25 correspondente à cota-parte do município na arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Em relação ao mês anterior, houve uma queda de 29,1%. Em setembro, a arrecadação foi de R$ 2.620.423,67. Mas, no comparativo com o mesmo mês do ano passado, o repasse aumentou 8,4%. Em outubro de 2016, vieram R$ 1.714.311,30. No acumulado dos dez primeiros meses de 2017, o IPVA já deu para a cidade quantia de R$ 53,9 milhões, contra R$ 51,2 milhões registrados no mesmo período de 2016, um acréscimo de 5,4%. Franca espera arrecadar com o imposto, até dezembro, a quantia de R$ 64,5 milhões. Em dez meses, cumpriu 83,6% da meta fiscal colocada na Lei do Oçamento Anual.

ipva outubro17 infoPerfil da Frota de Franca
AUTOMÓVEIS 142.916
MOTOCICLETAS 55.994
CAMINHONETES 15.926
CAMINHONETAS 8.569
MOTONETAS 7.437
CAMINHÕES 4.431
REBOQUES 3.101
UTILITÁRIOS 2.028
CICLOMOTORES 1.127
SEMI-REBOQUES 897
ÔNIBUS 572
MICROÔNIBUS 435
TRICICLOS 77
TRATORES 21
SIDE-CARS 20

ipva 201612_infoDesempenho De 2016
11/01/2017 — A Secretaria Estadual da Fazenda publicou os dados consolidados do repasse do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Autotores para os 645 municípios paulistas, cota-parte referente ao mês de dezembro de 2016. Franca ficou com R$ 3,2 milhões. O valor é 2,87% maior que o verificado em dezembro de 2015. No acumulado do ano passado, o repasse para a cidade foi de R$ 56,2 milhões, contra os 52,1 milhões registrados no ano anterior: um crescimento de 7,77%. Esse aumento de um ano para o outro está acima da inflação oficial (6,29%). Para 2017, a previsão é de R$ 64,5 milhões. Clique AQUI para ver a tabela.

ipva1IPVA — O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo estado. A função do imposto é exclusivamente fiscal. Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%. Sendo imposto, a arrecadação não pode ter destinação vinculada.


 

 


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