IPVA

JANEIRO 2023
42.341.103,11

17/02/2024 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu aos cofres da Prefeitura de Franca a quantia de R$ 42,3 milhões em janeiro de 2024. Houve aumento de 4,77 na comparação com o repasse feito em janeiro do ano passado, cujo valor marcou R$ 40,4 milhões. O IPVA é um imposto recolhido pelo Governo Estadual, que repassa 50% da arrecadação para os municípios. No caso de Franca, o imposto incide sobre os 294.854 veículos da cidade registrados no Departamento Nacional de Trânsito. O grosso da arrecadação acontece nos meses de janeiro, fevereiro e março por causa do sistema de parcelamento oferecido. Em todo o ano de 2023, o IPVA de Franca registrou a arrecadação de R$ 117,6 milhões. A previsão para 2024 aponta para R$ 113,3 milhões.

TOTAL 2023
117.611.301,13

MÊS A MÊS
1       Janeiro   40.410.628,00
2       Fevereiro   13.939.769,19
3       Março   11.501.483,44
4       Abril   9.627.465,19
5       Maio   9.348.677,97
6       Junho   3.777.460,23
7       Julho   4.172.284,45
8       Agosto   5.306.303,66
9       Setembro   4.802.138,20
10       Outubro   4.905.356,71
11       Novembro   4.119.014,54
12       Dezembro   5.700.718,68
             

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.


 

 

 

 

 



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