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Categoria: Prefeitura de Franca
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11/11/2019 — No mês de outubro de 2019, os contribuintes da cidade de Franca pagaram R$ 4,241 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano. No comparativo com o mês anterior houve um ligeiro aumento de 1,21% na arrecadação, mas, frente ao mesmo mês de 2018, o crescimento da receita registrou 8,59%. Em setembro, a arrecadação marcou R$ 4,191 milhões. Em outubro do ano passado foram R$ 3,906 milhões. No acumulado do ano, o IPTU já mandou para os cofres da Prefeitura de Franca a quantia de R$ 85,2 milhões. No mesmo período de 2018, marcou R$ 79,7 milhões. A diferença positiva de R$ 5,559 milhões representa 6,97% de crescimento da receita, bem acima da inflação oficial, que, nos doze meses terminados em outubro, registrou 2,54%.

Mês a Mês
0044.064.776,79 em janeiro
0003.059.879,27 em fevereiro
0005.724.558,93 em março
0004.920.889,24 em abril
0005.265.725,85 em maio
0004.692.291,76 em junho
0004.819.781,50 em julho
0004.270.118,22 em agosto
0004.190.064,05 em setembro
0004.240.816,39 em outubro

Dívida Ativa
11/11/2019 — Além do recebimento normal dos carnês, a Prefeitura Franca recebeu em outubro mais R$ 2,376 milhões da Dívida Ativa do IPTU, crescimento de 93,6% sobre o mês de setembro, quando entraram R$ 1,228 milhão. Em relação a outubro de 2018, de R$ 1,578 milhão, o crescimento dessa receita marca 50,7%. A Dívida Ativa compreende os recebimentos através de processos administrativos e judiciais por atraso no pagamento. No acumulado de 2019, já são R$ 16,7 milhões, contra R$ 16,2 milhões observados entre janeiro e outubro de 2018, pequeno crescimento de 3,04%, mas, mesmo assim, acima do índice oficial da inflação. O IPTU é a segunda maior fonte de receitas de Franca, perdendo apenas para o ICMS. Até dezembro, no término do ano fiscal, espera-se totalizar R$ 109,5 milhões. Foram cumpridos até outubro 77,8% da meta.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.