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Categoria: IPTU
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12/08/2019 — Na relação com junho, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, em Franca, em julho de 2019, voltou a crescer, depois de uma queda em relação a maio. Foram 5,91%, segundo os dados publicados no Portal da Transparência Municipal. No mês sete, a receita com o IPTU registrou R$ 4,820. Em junho, foram R$ 4,693 milhões. Na comparação com julho do ano passado também houve um pequeno crescimento de 2,72%. No sétimo mês de 2018, os valores representaram R$ 4,551 milhões. No acumulado de 2019,  o crescimento da receita com o IPTU marca 8,63%, comparativamente aos sete meses de 2018. Entre janeiro e julho deste ano, entraram nos cofres municipais por essa rubrica a quantia de R$ 72,5 milhões, contra os R$ 66,8 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Até dezembro, a prefeitura estima receber R$ 109,5 milhões com o IPTU. Em sete meses cumpriu 66,2% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual.

Mês a Mês
44.064.776,79 em janeiro
03.059.879,27 em fevereiro
05.724.558,93 em março
04.920.889,24 em abril
05.265.725,85 em maio
04.692.291,76 em junho
04.819.781,50 em julho

Dívida Ativa
12/08/2019 — Além dos recebimentos através dos carnês, a Prefeitura de Franca intensificou os processos administrativos e a entrada na justiça para receber débitos do IPTU inscritos na Dívida Ativa. Por essa modalidade, os recebimentos em julho somaram R$ 1,936 milhão. O valor é 39% maior do que o registrado no mês anterior, junho, de R$ 1,394 milhão. Na comparação com julho de 2018, de R$ 1,433 milhão, o crescimento nesse tipo de arrecadação marca 35,3%. No acumulado do ano, porém, os recebimentos nos primeiros sete meses de 2019 ainda estão aquém dos verificados no mesmo período de 2018. Registra-se uma queda de 6,22% na Dívida Ativa do IPTU. Enquanto este ano entraram R$ 11,7 milhões, no ano passado foram R$ 12,5 milhões.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.