IPTU

13/07/2020 — Os recebimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano em Franca em junho de 2020 registraram R$ 4,783 milhões, acréscimo de 7,18% na comparação com os recebimentos do mês anterior, maio, quando entraram no caixa público local R$ 4,463 milhões. Na comparação com junho de 2019, o IPTU da cidade também cresceu, mas numa escala bem menor: 1,94%. No sexto mês do ano passado, a arrecadação marcou R$ 4,692 milhões. No acumulado dos seis meses deste ano, a arrecadação com os carnês chegou a R$ 69,1 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 67,7 milhões. Houve, assim, um pequeno aumento de 1,96% na comparação semestral.

Além dos recebimentos através dos carnês, também há os referentes aos processos administrativos e judiciais por causa da falta de pagamentos, geralmente relativos ao ano anterior. Na Dívida Ativa do IPTU, a prefeitura arrecadou em junho a quantia de R$ 1,820 milhão. Registrou-se um acréscimo de 42,9% em relação à arrecadação de maio (R$ 1,273 milhão) e de 30,6% em relação à arrecadação de junho de 2019 (R$ 1,394 milhão). No acumulado do semestre deste ano, os recebimentos por essa via registram R$ 8,884 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 9,938 milhões. A diferença negativa de R$ 1,054 milhão representa uma queda de 10,6%. Juntando os carnês e a Dívida Ativa, o IPTU já deu a Franca em 2020 a quantia de R$ 77,9 milhões.

IPTU acumulado
do semestre 2020

69.057.548,56

Mês a mês

46.116.772,00  janeiro

03.422.190,23  fevereiro

06.202.057,37  março

04.070.451,68  abril

04.462.878,46  maio

04.783.198,82  junho

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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