IPTU
marco total

15/04/2019 — Em março de 2019, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,725 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor caiu 1,48% no comparativo com março de 2018, de R$ 5,811 milhões, mas, por outro lado, cresceu 87,1% em relação ao mês anterior, fevereiro, R$ 3,060 milhões. No primeiro trimestre do ano, o crescimento do IPTU registra 11,0% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2018, a arrecadação, de janeiro a março, registrou R$ 47,6 milhões. Em 2019, são R$ 52,8 milhões. A previsão de arrecadação para o ano fiscal é de R$ 109,5 milhões. Além dos recebimentos dos carnês, o IPTU deu à prefeitura em março, através da Dívida Ativa, as cobranças judiciais e administrativas, o valor R$ 1,639 milhões. Nessa modalidade, o acumulado de 2019 marca R$ 5,154 milhões, contra R$ 5,649 milhões no mesmo intervalo de 2018, queda de 8,76%.

Fevereiro
13/03/2019 — De acordo com os dados da Secretaria de Finanças, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 3,060 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano em fevereiro de 2019. O valor é 30,2% menor que o registrado em fevereiro de 2018, quando entraram nos cofres municipais R$ 4,383 milhões. No acumulado do ano, porém, o crescimento da receita advinda do IPTU chegou aos 13,7%, no comparativo com igual período do ano passado. No primeiro bimestre, a arrecadação do imposto somou R$ 47,1 milhões. Em janeiro e fevereiro de 2018 foram R$ 41,4 milhões. A previsão de arrecadação para o ano fiscal é de 109,5 milhões. Já foram cumpridos, então, 43,0% da meta. Além da arrecadação normal dos carnês, o IPTU, em 2019, deu mais R$ 3,514 milhões a Franca, valor recebido através da Dívida Ativa, processos de cobrança instaurados nos âmbitos administrativo e judicial.

Janeiro
21/02/2019 — Em janeiro, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 44,1 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação do município. O valor é 18,9% maior do que o registrado em janeiro de 2018, quando entraram nos cofres municipais por essa rubrica R$ 37,1 milhões. A arrecadação do imposto no primeiro mês do ano é atípica, pois muitos contribuintes quitam o carnê para participar das promoções de premiação oferecidas pela prefeitura. De acordo com os dados, Franca tem cadastrados cerca 210 mil imóveis, sendo, aproximadamente, 140 mil residenciais e setenta mil terrenos. Destes, cerca de 190 mil são contribuintes ativos. Em 2018, a arrecadação fechou em R$ 81,6 milhões. A previsão para 2019 é de R$ 109,5 milhões.

Dezembro 2018
07/01/2019 — No mês de dezembro de 2018, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 1.932.782,79 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 137,2% maior do que o registrado em novembro, quando a arrecadação ficou em R$ 814.922,37. Mas, na comparação com o  mesmo mês de 2017, houve queda de 22,2%. Em dezembro do ano retrasado foram R$ 2.481.738,84. No acumulado de 2018, o IPTU deu aos cofres públicos de Franca a quantia de R$ 81,5 milhões (número arredondado). Em 2017, foram registrados R$ 77,5 milhões. A diferença de R$ 4,1 milhões representa um acréscimo de 5,2%. A Prefeitura de Franca esperava arrecadar com o IPTU em 2018 a quantia de R$ 85,1 milhões. Cumpriu 95,7% da meta fiscal. Para 2019, a previsão colocada na Lei do Orçamento é de R$ 109,5 milhões, representando 34,3% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2018.

Mês a Mês 2018
37.066.491,70  
JANEIRO 
04.383.482,98  FEVEREIRO
05.810.660,43  MARÇO
04.988.434,40  ABRIL
04.893.725,85  MAIO
04.744.509,15  JUNHO
04.550.787,36  JULHO
04.332.154,54  AGOSTO
04.147.595,84  SETEMBRO
03.905.087,12  OUTUBRO
00.814.922,37  NOVEMBRO
01.932.782,79  DEZEMBRO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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