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10/09/2019 — Na relação com julho, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, em Franca, em agosto de 2019, apresentou queda de 11,4%%. No mês oito, a receita da cidade com o IPTU registrou R$ 4,270 milhões. Em julho, foram R$ 4,820 milhões. Aliás, agosto foi o segundo pior mês do ano para essa rubrica das receitas, ganhando apenas de fevereiro (R$ 3,060 milhões). Na comparação com agosto do ano passado também foi registrada uma queda de 1,43% na arrecadação. No oitavo mês de 2018, os valores representaram R$ 4,332 milhões. No acumulado de 2019,  o crescimento da receita com o IPTU marca 8,02%, comparativamente aos oito meses de 2018. Entre janeiro e agosto deste ano, entraram nos cofres municipais por essa rubrica a quantia de R$ 76,8 milhões, contra R$ 71,2 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Até dezembro, a prefeitura local estima receber R$ 109,5 milhões com o IPTU.

Mês a Mês
0044.064.776,79 em janeiro
0003.059.879,27 em fevereiro
0005.724.558,93 em março
0004.920.889,24 em abril
0005.265.725,85 em maio
0004.692.291,76 em junho
0004.819.781,50 em julho
0004.270.118,22 em agosto

Dívida Ativa
10/09/2019 — Além dos recebimentos através dos carnês, a Prefeitura de Franca intensificou os processos administrativos e a entrada na justiça para receber débitos do IPTU inscritos na Dívida Ativa. Entretanto, houve queda nos recebimentos. Por essa modalidade, os recebimentos em agosto somaram R$ 1,411 milhão. O valor é 27,2% menor do que o registrado no mês anterior, julho, de R$ 1,937 milhão. Na comparação com agosto de 2018, de R$ 1,406 milhão, o decréscimo nesse tipo de arrecadação marcou 0,31%. No acumulado do ano, os recebimentos nos primeiros oito meses de 2019 também estão aquém dos verificados no mesmo período de 2018. Registra-se uma queda de 1,84% na Dívida Ativa do IPTU. Enquanto este ano entraram R$ 13,1 milhões, no ano passado foram R$ 13,4 milhões.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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