iptu 201710 infoO Imposto dos Imóveis

10/11/2017 — No mês de outubro, o Imposto Predial e Territorial Urbano de Franca voltou a cair, no comparativo com os outros meses do ano. Foi, no ano, o pior mês na arrecadação. No mês passado, a prefeitura local arrecadou R$ 3,6 milhões. No comparativo com o mês anterior (setembro), houve uma queda de 9,3%. Entretanto, na relação com o mesmo mês de 2016, o crescimento foi de 11%. Em outubro de 2016, foram arrecadados R$ 3,2 milhões. No acumulado do ano, o IPTU já deu aos cofres de Franca a quantia de R$ 74,3 milhões, um aumento de 13,3% sobre o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2016, foram R$ arrecadados 65,5 milhões. Até dezembro, a previsão de arrecadação é de R$ 77,9 milhões. Em dez meses, form cumpridos 95,4% da meta fiscal. O IPTU é a principal rubrica de arrecadação própria do município.

iptu 2016_1O Balanço De 2016
13/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2016 R$ 2,9 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 39,96% maior que o registrado no mesmo mês de 2015. No acumulado dos doze meses, a arrecadação local ficou em R$ 69,7 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,95%. Em 2015, a arrecadação bateu em R$ 61,7 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2016 registrou 6,29%. Na passagem de 2014 para 2015, o crescimento do IPTU de Franca foi de 9,66%. Para o ano fiscal de 2016, a prefeitura estimava receber R$ 73,1 milhões. Cumpriu, então, 95,35% da meta orçamentária. Para 2017, a previsão de recebimento é de R$ 77,9 milhões. Clique AQUI para ver a tabela.

Imposto Predial e Territorial Urbano — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 


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