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O IPTU de Franca deu quase R$ 47 milhões no primeiro trimestre de 2017

iptu2IPTU & Arrecadação

12/04/2017 — O Imposto Predial e Territorial Urbano é a principal fonte de arrecadação própria do município de Franca. Em março, segundo os dados da Secretaria de Finanças, entrou no caixa da prefeitura local por essa rubrica a quantia de R$ 7.975.191,23. O crescimento em relação ao mesmo mês de 2016 foi muito bom: 69,48%. No terceiro mês do ano passado, a arrecadação ficou em R$ 4.705.807,32. No acumulado do primeiro trimestre de 2017, a arrecadação do IPTU já alcançou a cifra de R$ 46.980.416,20, o que representa um crescimento de 16,34% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 40.382.938,34). A previsão de arrecadação do tributo para 2017 é de R$ 77,9 milhões. Em três meses, então, foram cumpridos 60,29% da meta estabelecida na lei orçamentária.

iptu-201703 info1O Março No
IPTU De Franca

2011 — 2.957.745,61
2012 — 3.135.782,88
2013 — 3.449.053,73
2014 — 3.604.035,23
2015 — 4.090.580,50
2016 — 4.705.807,32
Fonte: TCE São Paulo

Desempenho Em Fevereiro
28/03/2017 — O Imposto Predial e Territorial Urbano é a principal fonte de arrecadação própria do município de Franca. Em fevereiro, segundo os demonstrativos, entrou no caixa da prefeitura local por essa rubrica a quantia de R$ 3,8 milhões. O crescimento em relação ao mesmo mês de 2016 foi recorde: 58,3%. No segundo mês do ano passado, a arrecadação ficou em R$ 2,4 milhões. No acumulado do primeiro bimestre de 2017, a arrecadação do IPTU já alcançou a cifra de R$ 39 milhões, o que representa um crescimento de 8,33% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 36 milhões). A previsão de arrecadação do tributo para 2017 é de R$ 77,9 milhões. Em dois meses, então, foram cumpridos 50,06% da meta estabelecida na lei orçamentária.

iptu-no-fevereiro02/2011 — 1.357.272,91
02/2012 — 1.485.277,83
02/2013 — 1.552.586,09
02/2014 — 2.241.790,60
02/2015 — 2.341.987,64
02/2016 — 2.401.785,22

Fonte: TCE São Paulo

iptu 2016_1O Balanço De 2016
13/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2016 R$ 2,9 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 39,96% maior que o registrado no mesmo mês de 2015. No acumulado dos doze meses, a arrecadação local ficou em R$ 69,7 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,95%. Em 2015, a arrecadação bateu em R$ 61,7 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2016 registrou 6,29%. Na passagem de 2014 para 2015, o crescimento do IPTU de Franca foi de 9,66%. Para o ano fiscal de 2016, a prefeitura estimava receber R$ 73,1 milhões. Cumpriu, então, 95,35% da meta orçamentária. Para 2017, a previsão de recebimento é de R$ 77,9 milhões. Clique AQUI para ver a tabela.

Imposto Predial e Territorial Urbano — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.



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