banner-topo

O ICMS deu nove milhões para a Prefeitura de Franca em julho de 2017

icm 201707_evolucaoAcumulado De R$ 65 Milhões

01/08/2017 — De acordo com os dados totalizados da Secretaria Estadual da Fazenda, foram repassados para Franca no mês de julho a quantia de R$ 9,2 milhões, referentes à cota-parte do município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor é 8,8% maior que o registrado no mês anterior (junho) e 4,8% superior ao verificado no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano de 2017, o ICMS já deu para a cidade R$ 65,2 milhões. No mesmo período de 2006 foram R$ 61,8 milhões, significando um acréscimo de 5,6% de um um intervalo para o outro. O tributo é a maior fonte de arrecadação de Franca. Até dezembro, a Prefeitura de Franca espera arrecadar R$ 164,7 milhões com o ICMS. Em sete meses, cumpriu 39,6% da meta fiscal colocada na lei orçamentária anual.

O Desempenho Do ICMS Em Junho
03/07/2017 — A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo consolidou os repasses da cota-parte do ICMS para os municípios. Para Franca, em junho, foram encaminhados R$ 8.444.061,50, valor 8,7% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando entraram no caixa local R$ 7.767.738,46. No acumulado do ano, o município já recebeu por essa rubrica orçamentária o total de R$ 56 milhões, 5,7% a mais que o verificado no primeiro semestre de 2016. Entre janeiro e junho do ano passado, o repasse foi de R$ 53 milhões, em números arredondados. O ICMS incide sobre as transações comerciais de bens e serviços.

O Resultado De 2016
01/01/2016 — A arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em Franca em 2016 ficou muito abaixo da inflação oficial do período. Segundo os dados publicados pela Secretaria Estadual da Fazenda, o repasse anual ficou em R$ 107,4 milhões. O crescimento em relação a 2015 foi de apenas 3,03%. No ano passado, o repasse chegou a R$ 104,3 milhões. A inflação oficial de 2016, medida pelo IPCA, deverá ficar, de acordo com as projeções dos economistas, acima dos 6,5%. A previsão original da prefeitura local para o ICMS era de R$ 158,6 milhões. Assim, foram cumpridos apenas 67,72% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual, aprovada pela Câmara de Vereadores. Para 2017, a previsão é de R$ 164,7 milhões. O imposto reflete a movimentação da economia. O repasse é feito com base num índice previamente estabelecido.

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.



© 2013 Tio Oda - Todos os direitos reservados