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Em maio, a arrecadação do ICMS bateu recorde em Franca

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01/06/2017 — De acordo com os dados consolidados da Secretaria Estadual da Fazenda, Franca recebeu, em maio, a quantia de R$ 13.282.242,36, referente à cota parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor bateu o recorde do ano, representando um aumento de 103,64% sobre o mês anterior (abril). Em relação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 31,1%. Em abril de 2006, vieram R$ 8.208.079,58. No acumulado dos primeiros cinco meses de 2017, a arrecadação do ICMS de Franca já atingiu a marca de R$ 47,6 milhões, contra os R$ 45,2 milhões registrados no mesmo intervalo de 2016, um crescimento de 5,19%.

Esse pequeno acréscimo se deve ao fraco desempenho dos meses de fevereiro e abril, que ficaram aquém dos repasses verificados no ano passado. A previsão original de arrecadação para o ICMS é de R$ 164,7 milhões. No quinquimestre foram cumpridos 28,9% da meta fiscal colocada na lei orçamentária. A arrecadação do ICMS é baseada num índice de participação apurado pelo Governo do Estado dois anos antes. No caso de 2017, essa arrecadação reflete o movimento econômico verificado em 2015. O principal critério para a obtenção do índice é o valor adicionado decorrente das operações de vendas de bens e serviços. Em 2015, esse valor adicionado foi fixado em R$ 4,1 bilhões. O outro critério importante é o valor decorrente das receitas tributárias próprias, que há dois anos atrás ficaram em R$ 146,9 milhões.

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O Resultado De 2016
01/01/2016 — A arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em Franca em 2016 ficou muito abaixo da inflação oficial do período. Segundo os dados publicados pela Secretaria Estadual da Fazenda, o repasse anual ficou em R$ 107,4 milhões. O crescimento em relação a 2015 foi de apenas 3,03%. No ano passado, o repasse chegou a R$ 104,3 milhões. A inflação oficial de 2016, medida pelo IPCA, deverá ficar, de acordo com as projeções dos economistas, acima dos 6,5%. A previsão original da prefeitura local para o ICMS era de R$ 158,6 milhões. Assim, foram cumpridos apenas 67,72% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual, aprovada pela Câmara de Vereadores. Para 2017, a previsão é de R$ 164,7 milhões. O imposto reflete a movimentação da economia. O repasse é feito com base num índice previamente estabelecido.

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.



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