ICMS

01/08/2020 — A Secretaria de Estado da Fazenda consolidou os dados referentes ao repasse cota-parte do Imposto Sobre a Circulação Mercadorias e Serviços para os municípios em julho. Para Franca foram enviados R$ 8,732 milhões. Esse valor é 11,3% menor do que o verificado no mês anterior, quando o repasse marcou R$ 9,850 milhões. Na comparação com julho de 2019 houve uma grande queda de 33,2%. No mesmo mês do ano passado, o repasse registrou R$ 13,1 milhões. No acumulado dos sete meses de 2020, o ICMS deu aos cofres públicos de Franca a quantia de R$ 67,9 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 74,6 milhões. A diferença de R$ 6,7 milhões representa queda nominal de 8,98% de um ano para o outro. Esse desempenho negativo é creditado aos problemas decorrentes da pandemia da Covid-19.

ICMS de Franca
acumulado 2020

67.887.539,04

ICMS de Franca
arrecadação mês a mês

10.309.740,72  JANEIRO
10.548.972,55  FEVEREIRO
12.159.261,13  MARÇO
08.213.705,09  ABRIL
08.073.841,54  MAIO
09.850.201,21  JUNHO
08.731.816,07  JULHO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



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