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Categoria: ICMS
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ICMS

01/09/2020 — A Secretaria de Estado da Fazenda consolidou os dados referentes ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação Mercadorias e Serviços para os municípios em agosto. Para Franca foram enviados R$ 10,5 milhões. Esse valor é 19,9% maior do que o verificado no mês anterior (julho), quando o repasse marcou R$ 8,732 milhões. Na comparação com agosto de 2019 houve também aumento de 11,8%. No mesmo mês do ano passado, o repasse registrou R$ 9,367 milhões. O acumulado dos oito meses de 2020, porém, ainda está aquém daquele observado no mesmo período de 2019. No período atual, Franca acumula R$ 78,4 milhões. Nos oito meses de 2019 foram R$ 83,9 milhões. A diferença negativa de R$ 5,5 milhões representa queda de -6,55% na arrecadação. A prefeitura local espera totalizar até dezembro R$ 139,6 milhões como ICMS.

ICMS de Franca
acumulado 2020

78.358.011,19

ICMS de Franca
arrecadação mês a mês

10.309.740,72  JANEIRO
10.548.972,55  FEVEREIRO
12.159.261,13  MARÇO
08.213.705,09  ABRIL
08.073.841,54  MAIO
09.850.201,21  JUNHO
08.731.816,07  JULHO
10.470.472,15  AGOSTO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.