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Categoria: Prefeitura de Franca
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ICMS

01/05/2020 — A Secretaria Estadual da Fazenda consolidou os dados referentes aos repasses da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios do estado em abril de 2020. Para Franca vieram R$ 8,214 milhões. O valor é 32,4% menor do que o verificado em março, quando o repasse marcou R$ 12,1 milhões. No comparativo com o abril de 2019, quando entraram no caixa local por essa rubrica R$ 12,2 milhões, a queda no repasse carimbou 32,5%. No acumulado de quatro meses deste ano, o ICMS já deu a Franca a quantia de R$ 41,2 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 43,5 milhões, queda, portanto, de 5,23%. Esse tributo é a maior fonte de receitas da cidade. Para 2020, a previsão de arrecadação é de R$ 139,6 milhões. Em quatro meses cumpriram-se 29,4% da meta fiscal.

icms abril20

Em março
01/04/2020 — A arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços pela Prefeitura de Franca cresceu 15,2% em março de 2020 na comparação com o mês anterior, fevereiro. no mês três, entraram no caixa público por essa rubrica R$ 12.159.261,13. No mês passado, foram R$ 10.548.972,55. Na comparação com fevereiro de 2019, arrecadação de R$ 10.068.565,81, o ICMS de Franca cresceu 20,7%. No acumulado do primeiro bimestre de 2020, a arrecadação registra R$ 33.017.975,13, acréscimo de 5,36% em relação ao mesmo período de 2019. Esse tributo estadual é o carro-chefe da arrecadação do município. A previsão de arrecadação para 2020 é de R$ 139,6 milhões. Por causa da crise econômica advinda dos efeitos do coronavírus, dificilmente a meta fiscal será atingida.

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.