ICMS

01/06/2020 — A Secretaria Estadual da Fazenda transferiu para Franca em maio a quantia de R$ 8,074 milhões, recursos referentes à cota-parte do município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor caiu 1,70% em relação ao repassado em março, de R$ 8,213 milhões. Em relação a maio de 2019, a queda acentuou-se mais. No mesmo mês do ano passado, o repasse marcou R$ 9,119 milhões. Houve um decréscimo, portanto, de 11,5%. No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, os repasses do ICMS para a cidade somam R$ 49,3 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 52,6 milhões. A diferença de R$ 3,3 milhões representa queda de 6,31% na comparação quadrimestral. O ICMS é a maior fonte de arrecadação de Franca. Para o ano fiscal de 2020, a Lei do Orçamento prevê recebimentos da ordem de R$ 139,6 milhões.

Acumulado 2020
maio2020

Mês a mês

10.309.740,72  JANEIRO
10.548.972,55  FEVEREIRO
12.159.261,13  MARÇO
08.213.705,09  ABRIL
08.073.841,54  MAIO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



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