Educação

02/09/2019 — A arrecadação de Franca com o Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica registrou queda no mês de agosto de 2019. O repasse feito pelo Governo Federal foi de R$ 7,608 milhões. O valor é 25,2% menor do que o registrado no mês anterior (julho), R$ 10,2 milhões. Na comparação com agosto de 2018 houve acréscimo de 7,53%. Naquele mês do ano passado, o repasse marcou R$ 7,076 milhões. No acumulado de oito meses do ano, o crescimento desse item da receita está em 8,40%. Entre janeiro e agosto deste ano, o Fundeb deu a Franca R$ 74,1 milhões, contra  R$ 68,4 milhões observados no mesmo período de 21018. O fundo é a terceira maior fonte de receita da cidade, perdendo apenas para o ICMS e o IPTU. A previsão original, colocada na Lei do Orçamento de 2018, é de R$ 101,3 milhões. Em oito meses, foram cumpridos 73,1% da meta fiscal. Abaixo, as origens dos recursos do Funbeb em agosto.

0.001.044,00 ITR
0.044.966,88 FPE
0.048.542,41 IPI EXPORTAÇÃO
0.149.569,28 ITCMD
0.295.071,87 IPVA
0.638.483,90 FPM
6.429.893,54 ICMS

REPASSES EM 2019
07.607.571,88 EM AGOSTO

10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO

07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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