Educação

05/06/2020 — O repasse constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica para Franca em maio de 2020 caiu tanto na comparação com o mês anterior, abril, quanto com maio de 2019. De acordo com os dados oficiais do mês passado, o Fundeb mandou para a cidade a quantia de R$ 6,847 milhões, queda de 0,03% em relação abril, quando vieram R$ 6,849 milhões. O repasse de maio de 2019 marcou R$ 7,677 milhões. A queda nessa base ficou em 10,8%. No acumulado de 2020, os repasses também caíram: 1,41%. Entre janeiro e maio deste ano foram R$ 48,1 milhões, enquanto que, no mesmo período do ano passado, registraram-se R$ 48,8 milhões. O maior tributário do Fundeb é o ICMS, que, em maio, contribuiu com R$ 5,882 milhões (85,9%) para a composição dos repasses. Em segundo lugar vem o FPM, com R$ 617,2 mil (9,01%).

salario educacao1Salário Educação
Além desses recursos do Fundeb, o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou para Franca em maio R$ 951.382,27, dinheiro referente à quota estadual do Salário Educação. No ano, essa quota já deu à cidade R$ 5.491.258,00. Também vieram, no mês cinco, via FNDE, a quantia de R$ 637.314,20 para arcar com as despesas referentes à merenda escolar. No total de 2020, os repasses totalizam R$ 3.186.571,00. Como se sabe, as escolas estão, desde março, com as atividades paralisadas por causa da pandemia do Covid-19. Por causa disso, foram preparados kits para entrega direta nas residências dos alunos mais carentes. O dinheiro do salário educação, por sua vez, deve ser investido em projetos especiais nas escolas municipais.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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