figura lapis1Educação

03/07/2019 — As transferências constitucionais para a educação básica de Franca, em junho de 2019, marcaram R$ 7,288 milhões. São recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que, por lei, são transferidos pelo Governo Federal ao município. Esse dinheiro deve ser aplicado exclusivamente nas ações concernentes à educação infantil. O valor de junho caiu 5,08% na comparação com o de maio, de R$ 7,677 milhões. Em relação a junho de 2018 (R$ 7,235 milhões) registra-se um crescimento de apenas 0,71% no repasse. No primeiro semestre do ano, o FUNDEB já deu a Franca a quantia de R$ 56,4 milhões. Em 2018, no mesmo período, foram R$ 52,3 milhões. A diferença positiva de R$ 4,1 milhões representa um acréscimo de 7,83%. O fundo da educação é a terceira maior fonte de arrecadação de Franca. A previsão para o ano fiscal é de R$ 101,3 milhões.

FUNDEB MAIO
0.001.317,04 do ITR
0.045.687,96 do FPE
0.053.576,58 do IPI EXPORTAÇÃO
0.139.077,60 ITCMD
0.342.021,08 do IPVA
0.639.648,67 do FPM
6.065.867,25 do ICMS

REPASSES EM 2019
07.287.196,18 EM JUNHO
07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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