banner-topo

O Fundeb de Franca ficou em situação crítica no primeiro trimestre de 2017

Contas Públicas & Fundeb

06/04/2017 — A Secretaria do Tesouro Nacional consolidou os dados relativos ao repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério para os municípios. Para Franca, no mês de março, foram enviados R$ 9.513.990,31. O valor representa um aumento de 5,74% sobre o mesmo mês de 2016, quando entraram no caixa local R$ 8.996.824,74. Em relação ao acumulado do trimestre, o crescimento do Fundeb de Franca está aquém do índice oficial da inflação. Entre janeiro e março deste ano, a prefeitura da cidade recebeu R$ 25,2 milhões, contra R$ 24,5 milhões registrados no mesmo período do ano passado. A previsão de arrecadação para 2017 é de R$ 95,5 milhões. Assim, em três meses, foram arrecadados 26,4% da meta colocada na Lei Orçamentária Anual.

fundeb17 marco_acumuladoO Março
No Fundeb/Franca

2007 — 1.464.693,08
2008 — 2.262.876,53 (+ 54,49%)
2009 — 3.671.187,37 (+ 62,24%)
2010 — 4.962.507,84 (+ 35,17%)
2011 — 5.331.897,79 (+ 7,44%)
2012 — 5.329.332,50 (- 0,05%)
2013 — 5.572.672,62 (+ 4,57%)
2014 — 5.676.739,80 (+ 1,87%)
2015 — 8.978.152,29 (+ 58,16%)
2016 — 8.996.824,74 (+ 0,21%)
2017 — 9.513.990,31 (+ 5,75%)

O Desempenho Em Fevereiro
No primeiro bimestre de 2016, o Governo Federal repassou para Franca quantia de R$ 15,6 milhões referentes à participação da cidade no Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O crescimento em relação ao mesmo período de 2016 foi de apenas 0,6%. Entre janeiro e fevereiro do ano passado, o repasse foi de R$ 15,5 milhões. Esse mal desempenho pode ser creditado especificamente ao mês de fevereiro. O mês dois de 2017 contou com R$ 4.865.414,46 do Fundeb, enquanto o mesmo mês de 2016 registrou R$ 6.156.622,50. Ou seja, uma queda de 21% na relação de um período para o outro. O dinheiro do fundo é o que sustenta o sistema de ensino no município. A previsão de arrecadação total para 2007 é de R$ 95,5 milhões, segundo consta da lei orçamentária anual.

fundeb17 fev_acumuladoComposição do Fundeb
ICMS: 2.898.432,43
IPVA: 1.084.196,09
FPM: 705.716,08
ITCMD: 56.180,75
FPE: 50.653,28
IPI-EXPORTAÇÃO: 42.285,88
LEI KANDIR: 27.422,82
ITR: 627,13

TOTAL: 4.865.414,46

O Repasse Em Janeiro
06/02/2017 — O Banco do Brasil divulgou os números consolidados dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para os municípios brasileiros no mês de janeiro. Para Franca, o Fundeb, no primeiro mês do ano, chegou aos R$ 10.739.290,25. Esse valor é 14,7% maior que o registrado no janeiro de 2015, quando entraram nos cofres locais R$ 9.358.910,86. Em 2016, a Prefeitura de Franca recebeu por essa rubrica o total de R$ 83,9 milhões. A previsão de recebimentos para o ano fiscal de 2017 é de R$ 95,5 milhões. O Fundeb, juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios, constitui repasse constitucional obrigatório. A composição do fundo leva em conta a arrecadação do Imposto de Renda, do IPI, do ITR, do ICMS e do IPVA, entre outros. No âmbito municipal a composição recai, principalmente, sobre o IPTU, o ISS e o ITBI.

fundeb16Composição do Fundeb
ICMS: 6.705.973,87
IPVA: 3.210.344,03
FPM: 550.414,12
ITCMD: 160.806,88
FPE: 39.445,40
IPI-EXPORTAÇÃO: 38.455,65
LEI KANDIR: 27.422,82

TOTAL: 10.739.290,25


© 2013 Tio Oda - Todos os direitos reservados