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Categoria: Prefeitura de Franca
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IPI & IR

07/05/2020 — A participação de Franca no Fundo de Participação dos Municípios caiu 6,34% em abril de 2020, na comparação com o mesmo mês de 2019. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Federal transferiu para o município, no mês quatro, R$ 4,975 milhões. Em abril do ano passado foram R$ 5,312 milhões. Na comparação com março (R$ 5,075 milhões), também houve queda de 1,98%. O FPM é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em abril, o repasse do IR representou 89,3% e o do IPI, 10,7%. No acumulado de quatro meses, o fundo deu à cidade R$ 24,7 milhões, crescimento de apenas 0,36% em relação ao mesmo período de 2019, de R$ 24,6 milhões. A Prefeitura de Franca espera receber do fundo, até dezembro, a quantia de R$ 70,6 milhões.

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O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.