IR & IPI
abril 19 acumulado

08/05/2019 — A participação de Franca no Fundo de Participação dos Municípios cresceu apenas 4,87% em abril de 2019, na comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, foram transferidos para o município, no mês quatro, R$ 5.312 milhões. Em abril do ano passado foram R$ 5,065 milhões. No acumulado de quatro meses, o FPM deu à cidade R$ 24,6 milhões. O crescimento dessa receita em relação ao mesmo período de 2017 foi de 9,11%, bem acima do índice oficial da inflação, que fechou os doze meses em menos de cinco por cento. O FPM é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em abril, o Imposto de Renda contribuiu com 82,5% do total repassado (R$ 4,385 milhões). A Prefeitura de Franca espera receber do fundo, até dezembro, a quantia de R$ 52,1 milhões.

FPM 2019

6.620.280,61 em janeiro
7.271.981,86 em fevereiro
5.444.846,16 em março
5.312.046,73 em abril

FPM 2018

04/01/2019 — O Fundo de Participação dos Municípios encaminhou para Franca em dezembro de 2018 a quantia de R$ 9.393.955,02, o maior valor mensal repassado no ano, representando 75,% de aumento sobre o mês anterior e 8,36% sobre dezembro de 2017. Em novembro, o repasse ficou em R$ 5.367.953,48 e, no último mês do ano retrasado, R$ 8.669.136,20. No acumulado de 2018, o FPM, formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, deu aos cofres de Franca o total de R$ 69,3 milhões. Em 2017, foram R$ 64,8 milhões. A diferença de R$ 4,514 milhões representa um acréscimo de 6,96% de um período para o outro. No ano fiscal de 2018, a Prefeitura de Franca esperava arrecadar R$ 73,6 milhões com o fundo. Cumpriu 94,1% da meta. Para 2019, a previsão colocada na Lei do Orçamento é de R$ 72,5 milhões, representando 4,62% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2018.

FPM 2018 Mês a Mês
5.487.925,96  JANEIRO
7.174.435,58  FEVEREIRO
4.831.199,97  MARÇO
5.065.355,76  ABRIL
6.216.422,15  MAIO
5.821.383,72  JUNHO
6.705.983,99  JULHO
4.987.870,40  AGOSTO
3.761.855,67  SETEMBRO
4.273.443,63  OUTUBRO
5.367.953,48  NOVEMBRO
9.393.955,02  DEZEMBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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