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05/09/2020 — O Fundo de Participação dos Municípios é o meio através do qual o Governo Federal repassa mensalmente para os municípios parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Para Franca em agosto foram repassados R$ 4,634 milhões. O repasse caiu 36,5% na comparação com o mês anterior e 13,6% na comparação com o mesmo mês de 2019. Em julho, o FPM deu a Franca a quantia de R$ 7,294 milhões. Em agosto do ano passado o repasse marcou R$ 5,360 milhões. Do total de agosto, 85,7% (R$ 3,970 milhões) vieram do Imposto de Renda. Os outros 14,3% (R$ 663,6 mil) vieram do IPI. No acumulado dos oito meses deste ano, o repasse soma R$ 46,1 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 49,5 milhões. A diferença negativa de R$ 3,4 milhões representa queda de 6,95%.

Acumulado 2020

46.094.859,36

Mês a mês 2020

6.007.150,50  janeiro
8.680.064,36  fevereiro
5.075.473,85  março
4.975.087,95  abril
5.197.840,62  maio
4.231.321,06  junho
7.294.364,75  julho
4.633.556,27  agosto

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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