IPI & IR

06/12/2019 — O Fundo de Participação dos Municípios é o meio através do qual o Governo Federal repassa às cidades a cota-parte que lhes cabe na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em novembro de 2019, Franca recebeu R$ 5,961 milhões. Esse valor é 35,7% maior do que o verificado no mês anterior, outubro, de R$ 4,392 milhões. Na comparação com o mesmo mês de 2018, de R$ 5,368 milhões, o crescimento dessa receita marcou pouco mais de 11%. Na composição do FPM em novembro, o Imposto de Renda rendeu R$ 5,269 milhões (88,4%) e o IPI R$ 692,4 mil (11,6%). No acumulado dos onze meses do ano, a prefeitura local contabiliza R$ 64,6 milhões com o FPM. No mesmo período do ano passado foram R$ 61,2 milhões. A diferença de R$ 3,414 milhões representa um aumento de 5,57%.

FPM 2019
6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO
5.369.803,97 EM JUNHO
7.343.186,82 EM JULHO
5.360.025,71 EM AGOSTO
4.771.213,35 EM SETEMBRO
4.392.521,52 EM OUTUBRO
5.961.280,25 EM NOVEMBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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