IPI & IR

07/10/2019 — O Governo Federal repassou à cidade de Franca, no mês de setembro de 2019, a quantia de R$ 4,771 milhões, referente à cota-parte no Fundo de Participação dos Municípios. Em relação ao mês anterior, de R$ 5,360 milhões, o repasse caiu 10,9%. Em relação setembro de 2018, de R$ 3,762 milhões, houve crescimento de 26,8%. Dos repasses do mês nove, 84,4% vieram do Imposto de Renda (R$ 4,026 milhões) e 15,4% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (R$ 745 mil) No acumulado do ano, esse item da receita registra crescimento de 5,23%. Entre janeiro e setembro de 2019, a arrecadação registra R$ 54,3 milhões, contra os R$ 51,6 milhões verificados no mesmo período de 2018. A Prefeitura de Franca tem a expectativa de somar, até dezembro, R$ 72,5 milhões com o FPM. Em nove meses, cumpriu 74,9% da meta fiscal.

FPM 2019
6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO
5.369.803,97 EM JUNHO
7.343.186,82 EM JULHO
5.360.025,71 EM AGOSTO
4.771.213,35 EM SETEMBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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