IR & IPI
11/04/2024 — Em março de 2024, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 9,364 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Houve queda de -37,6% em relação ao recebido em fevereiro (R$ 15 milhões). Mas na comparação com o repasse de março de 2023 (R$ 8,176 milhões) houve aumento de 14,5%. O FPM é composto pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em março, a participação do IR para Franca registrou R$ 8,361 milhões ou 89,2% do total. O IPI contribuiu com R$ 969,1 mil (10,8%). No acumulado de janeiro a março deste ano, o fundo mandou para Franca a quantia de R$ 35,4 milhões, aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 31,5 milhões). A previsão de arrecadação para todo o ano de 2024 aponta para R$ 112,5 milhões.
2024
ACUMULADO EM REAIS
35.459.014,77
Mês a mês
| 1 | Janeiro | 11.074.270,19 | ||||||
| 2 | Fevereiro | 15.020.368,56 | ||||||
| 3 | Março | 9.364.376,02 | ||||||
O Que É o FPM
O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.
