Imposto Sobre Serviços
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16/02/2018 — A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Franca, em janeiro de 2018, cresceu 16,1% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Enquanto em 2018 os recebimentos foram de R$ 6,1 milhões, em 2017 registraram-se R$ 5,2 milhões, segundo os dados da Secretaria Municipal de Finanças. Sobre o mês anterior (dezembro de 2017), o crescimento dessa receita foi de 3,3%. A base de cálculo do ISS é a relação de serviços registrada entre todas as empresas formalizadas, autônomos e profissionais liberais. Em todo o ano de 2017, a Prefeitura de Franca arrecadou com o imposto R$ 62,1 milhões. A previsão para o ano fiscal de 2018 é de R$ 66,3 milhões, representando 6,8% a mais do que o efetivamente arrecadado no ano passado.

Imposto Sobre Serviços
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15/01/2017 — A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca fechou os dados relativos à arrecadação do Imposto Sobre Serviços em dezembro de 2017. Foram arrecadados, no mês, R$ 5,9 milhões, o melhor resultado do ano. Em relação ao mês anterior (novembro), o crescimento foi de 22,9%. No comparativo com dezembro de 2016, quando entraram no caixa local R$ 5,2 milhões, o acréscimo ficou em 13,5%. No acumulado do ano, ISS deu a Franca a quantia de R$ 62,1 milhões, um avanço de 10,1% sobre o mesmo período de 2016, quando entraram no caixa local R$ 56,4 milhões. A prefeitura, entre janeiro e dezembro do ano passado, esperava arrecadar com esse tributo R$ 63,8 milhões. Cumpriu 97,3% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual. Para 2018 foi prevista a arrecadação de R$ 66,7 milhões.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 


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