ISS    FRANCA   2018
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14/05/2018 — A Prefeitura de Franca arrecadou, abril de 2018, a quantia de R$ 5.223.390,42 com o Imposto Sobre Serviços, representando crescimento de 4,41% em relação ao arrecadado no mês anterior. Em março, entraram nos cofres R$ 5.002.731,52. No comparativo com o mesmo mês de 2017, houve uma leve queda de 0,38%, de vez que, no quarto mês do ano passado, o valor foi de R$ 5.243.148,58. No acumulado de 2018, o ISS já deu aos cofres públicos locais R$ 20,5 milhões em números arredondados, crescimento de 4,54% sobre o mesmo período de 2017, quando foram registrados R$ 19,7 milhões. Esses números demonstram estabilidade na arrecadação do tributo, indicativo do movimento macroeconômico da cidade. Até dezembro, Franca espera arrecadar R$ 66,7 milhões com o ISS, valor colocado na Lei do Orçamento Anual. Em quatro meses, cumpriu 30,7% da meta fiscal.

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Imposto Sobre Serviços
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15/01/2017 — A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca fechou os dados relativos à arrecadação do Imposto Sobre Serviços em dezembro de 2017. Foram arrecadados, no mês, R$ 5,9 milhões, o melhor resultado do ano. Em relação ao mês anterior (novembro), o crescimento foi de 22,9%. No comparativo com dezembro de 2016, quando entraram no caixa local R$ 5,2 milhões, o acréscimo ficou em 13,5%. No acumulado do ano, ISS deu a Franca a quantia de R$ 62,1 milhões, um avanço de 10,1% sobre o mesmo período de 2016, quando entraram no caixa local R$ 56,4 milhões. A prefeitura, entre janeiro e dezembro do ano passado, esperava arrecadar com esse tributo R$ 63,8 milhões. Cumpriu 97,3% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual. Para 2018 foi prevista a arrecadação de R$ 66,7 milhões.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 


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