Imposto Sobre Serviços

11/10/2017 — No mês de setembro, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5.492.104,89 com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Foi o melhor mês do ano para essa rubrica trituária. O mês nove sobrepujou o mês anterior (agosto) em 5,8%. Na relação com o mesmo mês de 2016, o crescimento foi de 12,2%. Em setembro de 2016, o ISS deu aos cofres municipais locais a quantia de R$ 4,9 milhões. No acumulado do ano, já foram arrecadados R$ 45,9 milhões, 10,9% a mais do que no mesmo período de 2016. Franca espera arrecadar com o ISS, até dezembro, R$ 63,8 milhões. Até agora, cumpriu 71,9% da meta fiscal colocada na Lei do Orçamento Anual. Esse imposto é o segundo imposto em importância para a cidade, perdendo para o IPTU. Este arrecadou, até agosto, R$ 70,6 milhões.

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iss 201612_infoO ISS De Franca Em 2016
17/01/2017 — No mês de dezembro de 2016, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,2 milhões com o Imposto Sobre Serviços. Foi o recorde do ano, cujo melhor mês tinha sido até então o setembro (R$ 4,9 milhões). Em relação a dezembro de 2015, o crescimento do ISS no último mês do ano passado foi de 11,11%. No acumulado do ano, a arrecadação fechou em R$ 56,4 milhões, valor 8,65% maior que o registrado no ano de 2015 (R$ 51,9 milhões). O percentual supera o da inflação oficial marcada para o ano pelo IPCA, que ficou em 6,29%. A previsão orçamentária original de Franca para o ISS era de R$ 56,6 milhões. Foram cumpridos, assim, 99,65% da meta para o ano fiscal. A previsão para 2017 é de R$ 63,8 milhões, o equivalente a 13,12% mais do que o efetivamente arrecadado em 2016.

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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


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