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O ISS de Franca cresceu quase 12 por cento nos primeros sete meses de2017

iss1Arrecadação De 35 Milhões

19/08/2017 — A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca disponibilizou os dados sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido como ISS. No mês de julho, a arrecadação por essa rubrica de receita foi de R$ 5,4 milhões, superando em 15,9% a receita registrada em julho de 2016, quando entraram no caixa R$ 4,7 milhões. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, o ISS já alcançou R$ 35,2 milhões, um aumento de 11,7% sobre o mesmo período do ano passado. No septuamestre de 2016, a arrecadação ficou em R$ 31,6 milhões. O desempenho dessa arrecadação está bem acima do índice da inflação oficial. Em relação à arrecadação tributária geral de Franca, o ISS, até julho, representa 16% do total. A prefeitura espera arrecar, até dezembro, R$ 63,8 milhões. Até agora, cumpriu 55,2% da meta.

recorte
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
5.2 4.4 4.7 5.1 5.2 5.2 5.4
Valores grafados em milhões de reais

iss 201612_infoO ISS De Franca Em 2016
17/01/2017 — No mês de dezembro de 2016, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,2 milhões com o Imposto Sobre Serviços. Foi o recorde do ano, cujo melhor mês tinha sido até então o setembro (R$ 4,9 milhões). Em relação a dezembro de 2015, o crescimento do ISS no último mês do ano passado foi de 11,11%. No acumulado do ano, a arrecadação fechou em R$ 56,4 milhões, valor 8,65% maior que o registrado no ano de 2015 (R$ 51,9 milhões). O percentual supera o da inflação oficial marcada para o ano pelo IPCA, que ficou em 6,29%. A previsão orçamentária original de Franca para o ISS era de R$ 56,6 milhões. Foram cumpridos, assim, 99,65% da meta para o ano fiscal. A previsão para 2017 é de R$ 63,8 milhões, o equivalente a 13,12% mais do que o efetivamente arrecadado em 2016.

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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.



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