ISS    FRANCA   2018
marco info

12/04/2018 — De acordo com os dados publicados pela Secretaria Municipal de Finanças, a cidade de Franca arrecadou R$ 5.002.731,52 com o Imposto Sobre Serviços no mês de março de 2018. O valor representa acréscimos de três por cento sobre o mês anterior e de 6,6% sobre o mesmo mês de 2017. No acumulado do primeiro trimestre, o crescimento foi de 10,4%, batendo a inflação oficial, que, nos doze meses, bateu 2,7%. Entre janeiro e março, o tributo deu à cidade a quantia de R$ 15,9 milhões, contra os R$ 14,4 milhões registrados no mesmo período do ano passado. De acordo com a lei, 25% do arrecadado devem ser direcionados para a educação básica e 10% para a área da saúde. Até dezembro, a prefeitura espera arrecadar R$ 66,7 milhões com o ISS. Em três meses, cumpriu 23,8% da meta colocada na Lei Orçamentária Anual.

Imposto Sobre Serviços
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15/01/2017 — A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca fechou os dados relativos à arrecadação do Imposto Sobre Serviços em dezembro de 2017. Foram arrecadados, no mês, R$ 5,9 milhões, o melhor resultado do ano. Em relação ao mês anterior (novembro), o crescimento foi de 22,9%. No comparativo com dezembro de 2016, quando entraram no caixa local R$ 5,2 milhões, o acréscimo ficou em 13,5%. No acumulado do ano, ISS deu a Franca a quantia de R$ 62,1 milhões, um avanço de 10,1% sobre o mesmo período de 2016, quando entraram no caixa local R$ 56,4 milhões. A prefeitura, entre janeiro e dezembro do ano passado, esperava arrecadar com esse tributo R$ 63,8 milhões. Cumpriu 97,3% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual. Para 2018 foi prevista a arrecadação de R$ 66,7 milhões.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 


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