Serviços

15/11/2019 — A atividade econômica em Franca em outubro de 2019 esteve em alta. Isso pode ser medido pelo desempenho do Imposto Sobre Serviços, cuja arrecadação alcançou no mês passado R$ 7,314 milhões. Esse valor é 21,7% maior do que o verificado no mês anterior, setembro, quando a arrecadação registrou R$ 6,010 milhões. Na comparação com outubro de 2018, arrecadação de R$ 5,780 milhões, o crescimento dessa receita marcou 26,5%. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o ISS já deu aos cofres públicos de Franca a quantia de R$ 61,2 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 55 milhões. A diferença positiva de R$ 6,233 milhões representa um crescimento de 11,3% nos recebimentos. Até dezembro, no término do ano fiscal, a prefeitura espera totalizar com o imposto R$ 71,8 milhões. Em dez meses foram cumpridos 85,2% da meta.

6.281.952,15 em janeiro
5.854.329,60 em fevereiro
6.086.242,63 em março
6.086.375,27 em abril
6.261.723,04 em maio
5.970.162,38 em junho
6.980.169,40 em julho
6.517.264,78 em agosto
6.009.587,08 em setembro
7.713.961,40 em outubro

Dívida Ativa
15/11/2019 — O programa de refinanciamento da dívida ativa do ISS, implantado pela Prefeitura de Franca em setembro, também deu resultados expressivos em outubro. De acordo com os dados da Secretaria de Finanças, no mês dez foram recebidos R$ 4,117 milhões através dos processos de cobrança administrativa e judicial. São impressionantes 427,1% de acréscimo de recebimentos em relação a setembro, de R$ 781,1 mil. Em relação a outubro do ano passado, de R$ 729,9 mil, o crescimento registrou 464,1%. No acumulado de 2019, de janeiro até outubro, os processos da Divida Ativa redundaram no recebimento de R$ 9,992 milhões de débitos atrasados do ISS. Na relação com o mesmo período de 2018, quando entraram R$ 6,648 milhões, o aumento marca 50,3%.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.

Jurisprudência
28/06/2019 — O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre operações de industrialização, por encomenda, de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. Presentes os requisitos constitucionais e legais, incidirá o ICMS. O STF acolheu a tese do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual a produção das etiquetas, sobre as quais é realizada a atividade de composição gráfica, personalizada e sob encomenda que envolva fornecimento de mercadorias, não é mero serviço e sim atividade industrial.


 

 



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