ISS    FRANCA   2018
2018 08agosto acumulado

14/09/2018 — No mês de agosto de 2018, a arrecadação de Franca com o Imposto Sobre Serviços registrou R$ 5.864.282,14. O valor representa um aumento de 2,7% sobre o mês anterior (julho) e de 11,9% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em agosto do ano passado, a arrecadação marcou R$5.240.148,58. No acumulado de oito meses, o ISS já deu aos cofres da cidade R$43,3 milhões, contra os R$ 40,6 milhões observados no mesmo intervalo de 2017. O crescimento nesse item da arrecadação local está em 6,7%, superior ao índice da inflação oficial, que, nos doze meses, marca 4,19%. A meta da Prefeitura de Franca para o ISS, para o ano fiscal de 2018, é de R$ 66,7 milhões. Em oito meses, a arrecadação cumpriu 64,9% da previsão originalmente registrada na Lei do Orçamento Anual. Os recebimentos originários da Dívida Ativa, em agosto, segundo os dados da Secretaria de Finanças, foi de R$ 617.959,14.

logo1Mês a Mês
5.467.496,57   JANEIRO
4.856.668,57   FEVEREIRO
5.002.731,52   MARÇO
5.223.390,42   ABRIL
5.556.239,53   MAIO
5.682.185,76   JUNHO
5.709.126,12   JULHO
5.864.282,14  AGOSTO

Imposto Sobre Serviços
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15/01/2017 — A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca fechou os dados relativos à arrecadação do Imposto Sobre Serviços em dezembro de 2017. Foram arrecadados, no mês, R$ 5,9 milhões, o melhor resultado do ano. Em relação ao mês anterior (novembro), o crescimento foi de 22,9%. No comparativo com dezembro de 2016, quando entraram no caixa local R$ 5,2 milhões, o acréscimo ficou em 13,5%. No acumulado do ano, ISS deu a Franca a quantia de R$ 62,1 milhões, um avanço de 10,1% sobre o mesmo período de 2016, quando entraram no caixa local R$ 56,4 milhões. A prefeitura, entre janeiro e dezembro do ano passado, esperava arrecadar com esse tributo R$ 63,8 milhões. Cumpriu 97,3% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual. Para 2018 foi prevista a arrecadação de R$ 66,7 milhões.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 



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