ISS    FRANCA   2018
2018 09setembro acumulado

12/10/2018 — No mês de setembro, a arrecadação de Franca com o Imposto Sobre Serviços ficou em R$ 5.825.697,57, segundo os dados oficiais publicados pela Secretaria de Finanças. O valor representa uma queda de 1,35% sobre o mês anterior (agosto), mas um acréscimo de 6,87% em relação ao mesmo mês de 2017. Em agosto, a arrecadação registrou R$ 5.864.282,14, enquanto que, em setembro do ano passado, foram R$ 5.492.104,89. No acumulado de 2018, o ISS já deu aos cofres locais a quantia de R$ 49,2 milhões (número arredondado), contra os R$ 43,1 milhões registrados no mesmo período de 2017. De um intervalo para o outro, o crescimento da arrecadação foi de 6,61%, acima do índice oficial da inflação, marcado em 4,53% nos doze meses terminados em setembro. Além da arrecadação normal, o ISS propiciou a entrada de mais R$ 5,9 milhões nos primeiros oito meses do ano, arrecadação resultante dos processos da Dívida Ativa.

logo1Mês a Mês
5.467.496,57   JANEIRO
4.856.668,57   FEVEREIRO
5.002.731,52   MARÇO
5.223.390,42   ABRIL
5.556.239,53   MAIO
5.682.185,76   JUNHO
5.709.126,12   JULHO
5.864.282,14   AGOSTO
5.825.697,57   SETEMBRO

Imposto Sobre Serviços
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15/01/2017 — A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca fechou os dados relativos à arrecadação do Imposto Sobre Serviços em dezembro de 2017. Foram arrecadados, no mês, R$ 5,9 milhões, o melhor resultado do ano. Em relação ao mês anterior (novembro), o crescimento foi de 22,9%. No comparativo com dezembro de 2016, quando entraram no caixa local R$ 5,2 milhões, o acréscimo ficou em 13,5%. No acumulado do ano, ISS deu a Franca a quantia de R$ 62,1 milhões, um avanço de 10,1% sobre o mesmo período de 2016, quando entraram no caixa local R$ 56,4 milhões. A prefeitura, entre janeiro e dezembro do ano passado, esperava arrecadar com esse tributo R$ 63,8 milhões. Cumpriu 97,3% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual. Para 2018 foi prevista a arrecadação de R$ 66,7 milhões.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 



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