ISS 2019
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12/06/2019 — A Prefeitura de Franca registrou, em maio de 2018, R$ 6.261.273,04 de arrecadação com o Imposto Sobre Serviços, crescimento de 11,6% sobre o mês anterior (abril) e de 12,7% sobre o mesmo mês de 2018. Em maio do ano passado, a arrecadação ficou em R$ 5.556.239,53. No acumulado de cinco meses, o ISS da cidade já deu aos cofres municipais a quantia de R$ 28,8 milhões, número arredondado para baixo. No mesmo período de 2018, o valor marcou R$ 26,1 milhões, o que dá um crescimento de 10,3% desse item da receita, bem acima do índice oficial de inflação, marcado em 4,66%. O ISS é o segundo tributo em importância na arrecadação própria do município, perdendo apenas para o IPTU. Até dezembro, a prefeitura espera arrecadar com o imposto R$ 71,8 milhões. Em cinco meses, cumpriu 40,1% da meta fiscal colocada na Lei do Orçamento Anual.

6.281.952,15 em janeiro
5.854.329,60 em fevereiro
6.086.242,63 em março
6.086.375,27 em abril
6.261.723,04 em maio

Dezembro 2018
09/01/2019 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 6.034.536,53 com o Imposto Sobre Serviços em dezembro de 2018, aumento de 4,41% sobre o arrecadado no mês anterior e de 2,46% sobre o mesmo mês de 2017. Em novembro, o ISS local registrou R$ 5.779.732,23. Em dezembro de 2017 foram R$ 5.889.744,43. O último mês do ano passado, em termos de arrecadação, foi o melhor do ano fiscal. A arrecadação em 2018 fechou em R$ 64,985 milhões (número arredondado). Em 2017 marcou R$ 62,049 milhões. A diferença de R$ 2,936 milhões representa aumento de 4,73% na arrecadação de um ano para o outro. A prefeitura esperava arrecadar com o ISS, em 2018, a quantia de R$ 66,693 milhões. Cumpriu 97,4% da meta fiscal. Para 2019, a previsão do ISS é para R$ 71,841 milhões, representando aumento de 10,5% sobre o efetivamente arrecadado em 2018.

Mês a Mês
5.467.496,57  JANEIRO
4.856.668,57  FEVEREIRO
5.002.731,52  MARÇO
5.223.390,42  ABRIL
5.556.239,53  MAIO
5.682.185,76  JUNHO
5.709.126,12  JULHO
5.864.282,14  AGOSTO
5.825.697,57  SETEMBRO
5.779.732,23  OUTUBRO
3.982.542,66  NOVEMBRO
6.034.536,53  DEZEMBRO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 



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