iss 201710 outubro infoImposto Sobre Serviços

13/11/2017 — No mês de outubro, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza superou, novamente, a do IPTU. Enquanto o imposto incidente sobre os imóveis arrecadou, no mês passado, R$ 3,6 milhões, o ISS deu aos cofres públicos locais a quantia de R$ 5,5 milhões, uma diferença de 52,8%.

Na comparação com o mesmo mês de 2016, o crescimento do ISS foi de 14,6%. No mês dez do ano passado, a arrecadação foi de R$ 4,8 milhões. No acumulado de 2017, a arrecadação já alcançou R$ 51,4 milhões, um aumento de 11,2% sobre o mesmo período de 2016. Entre janeiro e outubro do ano passado, a arrecadação ficou em R$ 46,2 milhões. Até dezembro, a Prefeitura de Franca espera arrecadar, com o ISS, a quantia de R$ 63,8 milhões. Em dez meses, cumpriu 80,6% da meta fiscal colocada no orçamento.

iss 201612_infoO ISS De Franca Em 2016
17/01/2017 — No mês de dezembro de 2016, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,2 milhões com o Imposto Sobre Serviços. Foi o recorde do ano, cujo melhor mês tinha sido até então o setembro (R$ 4,9 milhões). Em relação a dezembro de 2015, o crescimento do ISS no último mês do ano passado foi de 11,11%. No acumulado do ano, a arrecadação fechou em R$ 56,4 milhões, valor 8,65% maior que o registrado no ano de 2015 (R$ 51,9 milhões). O percentual supera o da inflação oficial marcada para o ano pelo IPCA, que ficou em 6,29%. A previsão orçamentária original de Franca para o ISS era de R$ 56,6 milhões. Foram cumpridos, assim, 99,65% da meta para o ano fiscal. A previsão para 2017 é de R$ 63,8 milhões, o equivalente a 13,12% mais do que o efetivamente arrecadado em 2016.

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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


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