Multas    Acumulado   Bimestre

201802 fev valor acumulado

19/03/2018 — A Prefeitura de Franca arrecadou, em fevereiro de 2018, quantia de R$ 272.009,71 com a fiscalização do trânsito realizada nas vias urbanas do município. Esse valor é 51,7% menor que o registrado em janeiro (R$ 563.597,02), mas 131,4% maior no comparativo com fevereiro de 2017 (R$ 135.086,79). Os dados são da Secretaria Municipal de Finanças e do Tribunal de Contas do Estado. No primeiro bimestre, a arrecadação local com as multas de trânsito chegou a R$ 835.606.,73, representando um acréscimo de 140,4% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado. Para o ano fiscal de 2018, a expectativa de arrecadação nessa rubrica é de R$ 3,1 milhões. Em dois meses, foram cumpridos 27,7% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual. De acordo com os números do Departamento Nacional de Trânsito, Franca fechou 2017 com uma frota de 153.712 veículos.

multas de transito3Multas Franca 2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 


© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados