multas de transito3Trânsito

18/10/2019 — Na comparação com agosto, a arrecadação de Franca com as multas de trânsito cresceu 10,3% em setembro de 2019. No mês nove entraram nos cofres por essa rubrica R$ 819,4 mil, enquanto que no mês oito foram R$ 742,6 mil. Em relação a setembro de 2018, quando a arrecadação ficou em R$ 714,2 mil, o crescimento dessa receita marcou 9,67%.

No acumulado de 2019, a arrecadação registra R$ 5,658 milhões, crescimento de 14,4% sobre o mesmo período de 2018. Entre janeiro e setembro do ano passado, entraram R$ 4,944 milhões nos cofres municipais. Até dezembro, no término do ano fiscal, a prefeitura espera totalizar R$ 7,715 milhões com as multas de trânsito. Em nove meses, cumpriu 73,3% da meta fiscal. A competência municipal para impor multas cinge-se às infrações decorrentes da circulação, como velocidade, cinto de segurança, etc.

Mês a Mês
782.219,93 em janeiro
428.014,77 em fevereiro
386.903,71 em março
506.308,25 em abril
655.431,35 em maio
562.965,69 em junho
774.501,51 em julho
742.638,93 em agosto
819.428,78 em setembro

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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