multas de transito3Trânsito

16/08/2019 — De janeiro a julho de 2019, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 4,096 milhões com a aplicação de multas de trânsito nas vias urbanas do município. O valor é 22,6% maior do que o verificado no mesmo período de 2018, quando registrou R$ 3,341 milhões. Somente no mês sete deste ano entraram nos cofres municipais por essa rubrica R$ 774,5 mil, representando um aumento de 37,6% sobre o mês anterior e de 28,5% no comparativo com o mesmo mês de 2017. Em junho foram R$ 562,9 mil e, em julho de 2018, R$ 602,9 mil. Os valores advindos das multas de trânsito vão para um fundo especial. Eles só podem ser usados nas ações de trânsito, consistentes em fiscalização, educação e engenharia de tráfego. Cinco por cento de tudo o que se arrecada vão para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, administrado pelo Denatran.

Mês a Mês
782.219,93 em janeiro
428.014,77 em fevereiro
386.903,71 em março
506.308,25 em abril
655.431,35 em maio
562.965,69 em junho
774.501,51 em julho

Frota Municipal
16/07/2019 — A cidade de Franca fechou o mês de junho de 2019 com uma frota de 266.467 veículos registrados no Departamento Nacional de Trânsito. O número é 3,39% maior do que aquele registrado em junho de 2018, de 257.738 veículos. Do total desde ano, 156.297 são carros de passeio, representando 58,7%. O crescimento no segmento dos carros, em relação ao primeiro semestre de 2018 (151.243) está quase na mesma base do crescimento geral: 3,34%. De acordo com os números do Denatran, Franca possui 59.736 motocicletas registradas, crescimento de 1,98% sobre o número registrado em junho de 2018, de 58.574. A cidade ainda possui em circulação 19.883 caminhonetes, 3.969 caminhões, 2.743 utilitários, 710 ônibus e 460 microônibus, entre outros.

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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