Franca Trânsito

23/02/2019 — A arrecadação da Prefeitura de Franca com as multas de trânsito em janeiro de 2018 cresceu 38,8% na comparação com janeiro de 2018. No primeiro mês deste ano entraram nos cofres municipais por essa rubrica orçamentária R$ 782,2 mil. No ano passado foram R$ 563,6 mil. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a competência municipal para a aplicação e a arrecadação das multas de trânsito cinge-se às infrações decorrentes da circulação dos veículos, como velocidade, estacionamento irregular, cinto de segurança, celular, etc. Em 2018, a arrecadação, em doze meses, totalizou R$ 7,461 milhões, 95,2% a mais do que o registrado em 2017. Para 2019, segundo a Lei do Orçamento Anual, aprovada pela Câmara de Vereadores, a previsão é para R$ 7,714 milhões, 3,39% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2018.

Dezembro 2018
15/01/2019 — Em 2018, a arrecadação da Prefeitura de Franca com as multas de Franca atingiu a cifra de R$ 7,461 milhões, de acordo com os dados publicados pela Secretaria de Finanças. O valor representa um acréscimo de 95,2% no comparativo com o arrecadado em 2017, quando entraram nos cofres públicos locais por essa rubrica a quantia de R$ 3,822 milhões. Somente em dezembro, a arrecadação marcou R$ 1.006.568,00, representando aumento de 46,6% sobre o mesmo mês de 2017 (R$ 686.581,30) e de 41,9% sobre o mês anterior, novembro (R$ 708.936,10). Para o ano fiscal de 2018, a prefeitura esperava arrecadar R$ 3,100 milhões com as multas de trânsito. Houve, assim, um excesso de arrecadação de R$ 4,361 milhões, representando 140,68%. Para 2019, a meta fiscal é de R$ 7,715 milhões, representando 3,40% de aumento sobre o efetivamente arrecadado em 2018.

multas de transito3Mês a Mês
0563.597,02  JANEIRO
0271.706,24  FEVEREIRO
0294.910,34  MARÇO
0465.768,55  ABRIL
0538.828,33  MAIO
0602.946,88  JUNHO
0649.318,18  JULHO
0856.309,10  AGOSTO
0747.196,64  SETEMBRO
0755.379,22  OUTUBRO
0708.936,10  NOVEMBRO
1.006.568,00  DEZEMBRO
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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