Franca Multas 2018
2018 05maio acumulado

15/06/2018 — De acordo com os dados oficiais publicados pela Prefeitura de Franca, a arrecadação com as multas de trânsito, em maio de 2018, registrou R$ 538.828,33. O valor é 15,7% maior do que aquele observado no mês anterior (abril) e 49,9% superior ao registrado no mesmo mês de 2017 (R$ 269.529,93). No acumulado do ano, os recursos advindos das multas viárias somam R$ 2,1 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 977,8 mil, representando, assim, um acréscimo de 118,3% de 2017 para 2018. Esse dinheiro, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, tirados os cinco por cento de transferência automática para o Fundo Nacional de Trânsito, deve ser, obrigatoriamente, empregado em projetos de engenharia de tráfego, de fiscalização e educação. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, a cidade de Franca tem, atualmente, em circulação, 256.349 veículos regularmente registrados.

multas de transito3Mês a Mês
JANEIRO   R$ 563.597,02
FEVEREIRO   R$ 271.706,24
MARÇO   R$ 294.910,34
ABRIL   R$ 465.768,55
MAIO   R$ 538.828,33
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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