Trânsito
JANEIRO 2024
R$ 884.461,97
26/02/2024 — A arrecadação municipal com as multas de trânsito em Franca deu subiu um pouquinho em janeiro de 2024. No primeiro mês do ano entraram R$ 884,4 mil, aumento de 0,58% em relação a dezembro, quando marcou R$ 879,2 mil. Na comparação com a arrecadação procedida em janeiro de 2023 (R$ 1,664 milhão) houve expressiva queda de -46,8%. As multas de trânsito incidem sobre os 294.854 veículos da cidade registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desse total, 169.265 são carros de passeio (57,4%) e 64.511 são motos (21,8%). No acumulado de 2023, a arrecadação registrou R$ 10,015 milhões. A previsão da prefeitura colocada na Lei do Orçamento Anual aponta para R$ 18 milhões para 2024.
TOTAL 2023
R$ 10.015.096,11
MÊS A MÊS
Janeiro 1.664.462,57
Fevereiro 1.866.756,22
Março 1.057.127,03
Abril 493.074,27
Maio 611.404,91
Junho 626.256,73
Julho 680.394,63
Agosto 875.488,83
Setembro 806.583,46
Outubro 853.653,00
Novembro 724.438,80
Dezembro 879.260,80
Multas
& CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados em todos os níveis devem ser automaticamente depositados no Fundo Nacional de Trânsito.