Franca Multas 2018
dezembro18 acumulado

15/01/2019 — Em 2018, a arrecadação da Prefeitura de Franca com as multas de Franca atingiu a cifra de R$ 7,461 milhões, de acordo com os dados publicados pela Secretaria de Finanças. O valor representa um acréscimo de 95,2% no comparativo com o arrecadado em 2017, quando entraram nos cofres públicos locais por essa rubrica a quantia de R$ 3,822 milhões. Somente em dezembro, a arrecadação marcou R$ 1.006.568,00, representando aumento de 46,6% sobre o mesmo mês de 2017 (R$ 686.581,30) e de 41,9% sobre o mês anterior, novembro (R$ 708.936,10). Para o ano fiscal de 2018, a prefeitura esperava arrecadar R$ 3,100 milhões com as multas de trânsito. Houve, assim, um excesso de arrecadação de R$ 4,361 milhões, representando 140,68%. Para 2019, a meta fiscal é de R$ 7,715 milhões, representando 3,40% de aumento sobre o efetivamente arrecadado em 2018.

multas de transito3Mês a Mês
0563.597,02  JANEIRO
0271.706,24  FEVEREIRO
0294.910,34  MARÇO
0465.768,55  ABRIL
0538.828,33  MAIO
0602.946,88  JUNHO
0649.318,18  JULHO
0856.309,10  AGOSTO
0747.196,64  SETEMBRO
0755.379,22  OUTUBRO
0708.936,10  NOVEMBRO
1.006.568,00  DEZEMBRO
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Multas Em 2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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