Franca Multas 2018
setembro18 acumulado

17/10/2018 — No mês de setembro de 2018, a Prefeitura de Franca continuou com uma boa receita advinda das multas de trânsito. Entraram no caixa público por essa rubrica R$ 747.196,64. Embora o valor seja 12,74% menor do que o verificado no mês anterior, cresceu 77,11% no comparativo com setembro de 2017, quando a arrecadação ficou em R$ 421.877,60. A competência municipal para aplicar multas de trânsito cinge-se às questões relativas à circulação de veículos, como uso do cinto de segurança, estacionamento irregular, velocidade, etc. No acumulado do ano, a arrecadação já atingiu R$ 4,9 milhões, contra os R$ 2,2 milhões observados no mesmo período do ano passado, um crescimento de 128,49%. Esse dinheiro deve ser obrigatoriamente investido em ações de fiscalização, educação e engenharia de tráfego. A expectativa da prefeitura para o ano fiscal de 2018 era de uma arrecadação de R$ 3,1 milhões. A meta, em nove meses, já foi superada em 158,06%.

multas de transito3Mês a Mês
563.597,02  JANEIRO
271.706,24   FEVEREIRO
294.910,34   MARÇO
465.768,55   ABRIL
538.828,33   MAIO
602.946,88   JUNHO
649.318,18   JULHO
856.309,10   AGOSTO
747.196,64   SETEMBRO
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Multas Em 2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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