Franca Multas 2018
20180817 acumulado julho

17/08/2018 — De janeiro a julho de 2018, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 3,4 milhões, em número arredondado para cima, com a aplicação de multas de trânsito nas vias urbanas do município. O valor é 118,56% maior do que aquele verificado no mesmo período de 2017, quando registrou R$ 1,5 milhão. Somente no mês sete deste ano entraram nos cofres municipais por essa rubrica R$ 649.318,18, representando um aumento de 7,69% sobre o mês anterior (junho) e de 120,07% no comparativo com o mesmo mês de 2017. Em sete meses, a arrecadação já ultrapassou o valor previsto originalmente na Lei do Orçamento, de R$ 3,1 milhões. Os valores advindos das multas de trânsito vão para um fundo especial. Eles só podem ser usados nas ações de trânsito, consistentes em fiscalização, educação e engenharia de tráfego. Cinco por cento de tudo o que se arrecada vão para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), administrado pelo Denatran.

multas de transito3Mês a Mês
563.597,02   JANEIRO
271.706,24   FEVEREIRO
294.910,34   MARÇO
465.768,55   ABRIL
538.828,33   MAIO
602.946,88   JUNHO
649.318,18   JULHO
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



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