servidor publico1Pessoal & Encargos

25/11/2016 — De janeiro a outubro de 2016, a Prefeitura de Franca gastou R$ 189,2 milhões com o pagamento dos servidores públicos e respectivos encargos sociais. O valor representa 39,32% das receitas líquidas, bem abaixo da linha de tolerância indicada pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse percentual, entretanto, deverá crescer consideravelmente em novembro e dezembro. No mês onze porque, tradicionalmente, a arrecadação própria cai por causa da finalização dos carnês do IPTU em outubro. Embora em dezembro a arrecadação volte ao normal, há duas folhas de pagamento para honrar, além do décimo terceiro salário.

despesas salarios_201610No comparativo com o mesmo período do ano passado, o crescimento da folha, no acumulado, foi de 11,79%, bem acima da inflação do período, cravada pelo IPCA em 5,78%. No mês de outubro os gastos com a folha de pagamento atingiu R$ 21,8 milhões. Em relação ao mês anterior (setembro), houve uma queda de 1,59%. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, porém, registrou-se um aumento de 19,59%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 19, III), os gastos com pessoal e encargos não podem ultrapassar o limite de 60% das receitas líquidas. Na verificação desse limite, não entram as despesas de indenizações, de demissão voluntária e dos inativos. Por outro lado, computadas no limite as despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais.


 

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