Imóveis

Em 2019
13/01/2020 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 18,9 milhões com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis em 2019. Esse valor é 8,66% maior do que o observado em 2018, quando entraram no caixa por essa rubrica R$ 17,3 milhões. Especificamente em dezembro, a arrecadação do ITBI registrou R$ 1,890 milhão, acréscimo de 18,9% no comparativo com o mês anterior. Em novembro, entraram no caixa R$ 1,598 milhão. Na comparação com dezembro de 2018, de R$ 1,670 milhão, o crescimento dessa receita marcou 12,1%. Para o ano fiscal de 2020, a Lei do Orçamento de Franca estima a arrecadação de R$ 20,6 milhões com o ITBI, crescimento de 8,99% em relação ao efetivamente arrecadado em 2019.

1.421.431,80 em janeiro
1.823.366,87 em fevereiro
1.267.030,87 em março
1.253.820,29 em abril
1.939.347,94 em maio
1.573.976,26 em junho
1.452.088,38 em julho
1.622.465,86 em agosto
1.535.209,04 em setembro
1.913.809,85 em outubro
1.598.186,20 em novembro
1.899.540,61 em dezembro

O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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