Imóveis

18/05/2020 — Os problemas decorrentes do novo coronavírus impactaram fortemente as transações imobiliárias realizadas em Franca no mês de abril de 2020. Isso pode ser medido pela arrecadação, pela prefeitura, do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Entraram no caixa local por esse tributo, no mês em referência, apenas R$ 901,6 mil. Observou-se uma queda de 19,4% na comparação com o mês anterior. Em março, a arrecadação do ITBI carimbou R$ 1,118 milhão. Em relação a abril de 2019, quando a arrecadação registrou R$ 1,246 milhão, a queda marcou 27,6%. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano também houve decréscimo de 15% na arrecadação do ITBI, comparando-se com os números do mesmo período do ano passado. No quadrimestre de 2020 são R$ 4,893 milhões, contra os R$ 5,758 milhões registrados no quadrimestre de 2019.

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O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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