Imóveis
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14/08/2019 — Em relação ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, a arrecadação da Prefeitura de Franca, em julho de 2019, marcou R$ 1,453 milhão, representando um acréscimo de 21,5% sobre julho de 2018, quando entraram R$ 1,195 milhão. Na comparação com o mês anterior, junho, quando a receita ficou em R$ 1,574 milhão, registrou-se queda de 7,74%. O ITBI é pago sempre que se faz uma escritura de compra e venda de um imóvel. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, o imposto já deu aos cofres municipais a quantia de R$ 10,3 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 9,399 milhões, representando um acréscimo de 9,97%. Até dezembro, a prefeitura espera totalizar com o imposto R$ 22,9 milhões. Cumpriu, até agora, 44,9% da meta fiscal.

Mês a Mês
1.421.431,80 em janeiro
1.823.366,87 em fevereiro
1.267.030,87 em março
1.253.820,29 em abril
1.939.347,94 em maio
1.573.976,26 em junho
1.452.088,38 em julho

O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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