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01/03/2020 — A Secretaria da Fazenda do Estado consolidou os dados referentes ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios em fevereiro de 2020. Para Franca foram enviados R$ 10.578.972,55. Esse valor representa um acréscimo de 8,23% sobre o repassado em fevereiro de 2019, quando vieram R$ 9.746.197,39. Na comparação com janeiro, de R$ 10.309.740,72, o aumento marcou apenas 2,32%. No acumulado dos dois primeiros meses deste ano, os repasses registraram R$ 20.858.713,27. No primeiro bimestre do ano passado foram R$ 21.269.670,67. Percentualmente, a arrecadação caiu 1,93% na comparação anual. A previsão de arrecadação de Franca com o ICMS para 2020 é de R$ 139,6 milhões.

Em Janeiro
01/02/2020 — A Secretaria Estadual da Fazenda consolidou os dados referentes ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios em janeiro. Para Franca vieram R$ 10.309.740,22. Esse valor é 34,2% menor do que o registrado em dezembro de 2019, de R$ 15.671.228,52. Também está 10,5% aquém do repassado em janeiro de 2019, quando vieram R$ 11.523.473,28. Aliás, o ICMS de Franca em janeiro de 2020 é o pior desde 2017. Naquele ano, o repasse marcou R$ 10.697.639,81, enquanto que, em 2018, foram R$ 12.115.068,28. O ICMS é a maior fonte de arrecadação da Prefeitura de Franca. Em 2019, a Secretaria da Fazenda repassou ao município R$ 132 milhões.

ICMS Franca 2019
00000.15.671.228,52 EM DEZEMBRO
00000.10.869.806,31 EM NOVEMBRO
00000.14.475.871,25 EM OUTUBRO
00000.07.594.471,27 EM SETEMBRO

00000.
0
9.367.010,49
 
EM AGOSTO
00000.
13.079.903,03
 
EM JULHO
000000.8.852.031,72
EM JUNHO

000000.9.118.668,32 EM MAIO
00000.12.170.281,64 EM ABRIL
00000.10.068.565,81 EM MARÇO
000000.9.746.197,39 EM FEVEREIRO
00000.11.523.473,28 EM JANEIRO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



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