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01/07/2019 — Terminado o mês de junho, a Prefeitura de Franca registrou o recebimento de R$ 8,852 milhões relativos à cota-parte que lhe cabe na arrecadação estadual do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse valor é 2,94% menor do que o verificado no mês anterior, maio, de R$ 9,119 milhões. Na comparação com junho de 2018 também registrou-se queda na arrecadação. No mesmo mês do ano passado, a receita do ICMS marcou 9,205 milhões, diminuição, portanto, de 3,83%. No acumulado dos primeiros cinco meses de 2019, a arrecadação registra R$ 61,5 milhões. No mesmo período de 2019, o valor ficou em R$ 60,5 milhões. A diferença de R$ 1 milhão representa um crescimento de apenas 1,62%, abaixo da inflação oficial, que, nos doze meses terminados em maio está em 4,65%. A previsão de arrecadação de Franca para 2019 é de R$ 135 milhões.

ICMS Franca
08.852.031,72 EM JUNHO
09.118.668,32 EM MAIO
12.170.281,64 EM ABRIL
10.068.565,81 EM MARÇO
09.746.197,39 EM FEVEREIRO
11.523.473,28 EM JANEIRO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



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