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01/06/2019 — O Governo do Estado consolidou os dados relativos ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços aos 645 municípios em maio. Para Franca foram carreados R$ 9,119 milhões. Esse é o pior maio desde 2016, quando vieram R$ 10,1 milhões. Em 2017 foram R$ 13,3 milhões e, em 2018, R$ 13,9 milhões. A queda na arrecadação de maio deste ano em relação a maio do ano passado registra 34,4%. No acumulado de 2019, o crescimento dos repasses do ICMS para Franca marca apenas 2,68% em relação aos primeiros quatro meses de 2018. Abaixo da inflação oficial, que, nos doze meses, ficou em 4,84%. No primeiro quadrimestre, o imposto deu à cidade R$ 52,6 milhões. No mesmo período de 2018 foram R$ 51,2 milhões. A Prefeitura de Franca espera receber  com o imposto até dezembro R$ 135 milhões.

Meses 2019
11.523.473,28 EM JANEIRO
09.746.197,39 EM FEVEREIRO
09.467.493,09 EM MARÇO
12.170.281,64 EM ABRIL
09.118.668,32 EM MAIO

2018
01/01/2018 — A Secretaria Estadual da Fazenda consolidou os dados relativos ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios no mês de dezembro de 2018. Coube a Franca a quantia de R$ 10.873.367,41. O valor é 19,1% maior do o registrado no mês anterior, novembro, quando o repasse registrou R$ 9.132.840,34. Na comparação com o mesmo mês de 2017, quando o repasse foi de R$ 10.249.415,38, o crescimento foi de 5,74%. No acumulado de 2018, a cidade recebeu do ICMS a quantia de R$ 124,2 milhões. No confronto com os R$ 116,3 milhões registrados em 2017, o acréscimo, de um ano para o outro, registrou 6,77%. A previsão da Prefeitura de Franca para o ICMS em 2018 era de R$ 127,3 milhões. Cumpriu 97,5% da meta. Para 2019, a previsão é de R$ 134,9 milhões, representando 8,61% a mais do que o efetivamente arrecadado no ano passado.

Mês a Mês
12.115.068,28  JANEIRO
08.793.841,82  FEVEREIRO
09.467.493,09  MARÇO
06.968.297,33  ABRIL
13.906.479,50  MAIO
09.204.650,28  JUNHO
12.070.011,04  JULHO
09.133.840,09  AGOSTO
10.144.442,76  SETEMBRO
12.405.349,52  OUTUBRO
09.132.840,34  NOVEMBRO
10.873.367,41  DEZEMBRO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



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