ICMS & Franca
01/03/2019 — A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo consolidou os dados relativos ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios paulistas em fevereiro de 2019. Para Franca, foram enviados R$ 9.746.197,39. O valor representa um crescimento de 10,8% no comparativo com o mesmo mês de 2018, quando o repasse ficou em R$ 8.793.841,82. Na comparação com janeiro (R$ 11.523.473,28), houve queda de 15,4%. No acumulado de dois meses em 2019, Franca já recebeu do ICMS a quantia de R$ 21,3 milhões. No mesmo intervalo de 2018 foram R$ 20,9 milhões, representando, então, uma evolução de 1,72% de um período para o outro. A previsão de arrecadação para o ano fiscal está inscrita na Lei do Orçamento em R$ 135 milhões, acréscimo de 8,69% sobre o efetivamente arrecadado em 2018 (R$ 124,2 milhões).

Janeiro
01/01/2018 — A Secretaria Estadual da Fazenda consolidou os dados relativos ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios no mês de dezembro de 2018. Coube a Franca a quantia de R$ 10.873.367,41. O valor é 19,1% maior do o registrado no mês anterior, novembro, quando o repasse registrou R$ 9.132.840,34. Na comparação com o mesmo mês de 2017, quando o repasse foi de R$ 10.249.415,38, o crescimento foi de 5,74%. No acumulado de 2018, a cidade recebeu do ICMS a quantia de R$ 124,2 milhões. No confronto com os R$ 116,3 milhões registrados em 2017, o acréscimo, de um ano para o outro, registrou 6,77%. A previsão da Prefeitura de Franca para o ICMS em 2018 era de R$ 127,3 milhões. Cumpriu 97,5% da meta. Para 2019, a previsão é de R$ 134,9 milhões, representando 8,61% a mais do que o efetivamente arrecadado no ano passado.

Mês a Mês
12.115.068,28  JANEIRO
08.793.841,82  FEVEREIRO
09.467.493,09  MARÇO
06.968.297,33  ABRIL
13.906.479,50  MAIO
09.204.650,28  JUNHO
12.070.011,04  JULHO
09.133.840,09  AGOSTO
10.144.442,76  SETEMBRO
12.405.349,52  OUTUBRO
09.132.840,34  NOVEMBRO
10.873.367,41  DEZEMBRO

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados