Circulação De Mercadorias

01/11/2017 — No mês de outubro, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 11,4 milhões do Governo Estadual a título de repasse da cota-parte que lhe cabe na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoras e Serviços. Esse valor é 14,8% maior que o repassado no mês anterior (agosto). Na comparação com o mesmo mês de 2016, o incremento da receita foi de 32,8%. No acumulado de 2017, o município já recebeu R$ 97,3 milhões, um aumento de 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e outubro de 2016, a arrecadação foi de R$ 88,1 milhões. O percentual de aumento é superior à inflação do ano, marcada em 1,78%  pelo IPCA até setembro e em 2,54% no acumulado dos 12 meses. A Prefeitura de Franca espera receber com o ICMS, até dezembro, R$ 164,7 milhões. Cumpriu, até agora, 59,1% da meta.

icm 201710 evolucaoAs Dez Mais
Em Novembro
01 SÃO PAULO 545.851.967,58
02 GUARULHOS 90.012.115,10
03 PAULÍNIA 75.624.235,15
04 SÃO BERNARDO DO CAMPO 69.496.874,60
05 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 66.055.512,57
06 BARUERI 54.596.423,00
07 JUNDIAÍ 50.107.848,88
08 SOROCABA 39.988.021,17
09 RIBEIRÃO PRETO 36.812.379,98
10 PIRACICABA 29.517.097,56

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


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