icms 201709 tabelaICMS

02/10/2017 — No mês de setembro, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 9,9 milhões do Governo Estadual a título de repasse da cota-parte que lhe cabe na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoras e Serviços. Esse valor é 6,7% menor que o repassado no mês anterior (agosto).

Na comparação com o mesmo mês de 2016, o incremento da receita foi de 28,3%. No acumulado de 2017, o município já recebeu R$ 85,9 milhões, um aumento de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e agosto de 2016, a arrecadação foi de R$ 79,5 milhões. O percentual de aumento é superior à inflação do ano, marcada em 1,6% pelo IPCA até agosto e em 2,5% no acumulado dos 12 meses. A Prefeitura de Franca espera receber com o ICMS, até dezembro, R$ 164,7 milhões. Cumpriu, até agora, 52,2% da meta.

Arrecadação Nas Cidades
SÃO PAULO — 475,6 milhões
GUARULHOS — 78,4 milhões
PAULÍNIA — 65,9 milhões
SÃO BERNARDO DO CAMPO — 60,6 milhões
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS — 57,6 milhões
BARUERI — 47,6 milhões
JUNDIAÍ — 43,7 milhões
SOROCABA — 34,8 milhões
RIBEIRÃO PRETO — 32,1 milhões
PIRACICABA — 25,7 milhões
SANTO ANDRÉ — 25,2 milhões
OSASCO — 24,9 milhões
SÃO CAETANO DO SUL — 21,3 milhões
SANTOS — 19,8 milhões
MOGI DAS CRUZES — 16,2 milhões
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — 15,8 milhões
BAURU — 12,5 milhões
AMERICANA — 11,1 milhões
FRANCA — 9,9 milhões
GUARUJÁ — 8,7 milhões
BATATAIS — 2,8 milhões
UBATUBA — 2,1 milhões
PATROCÍNIO PAULISTA — 1,2 milhão
PEDREGULHO — 1,2 milhão
ADAMANTINA — 1,1 milhão
RIFAINA — 1,1 milhão
CRISTAIS PAULISTA — 528,3 mil
RESTINGA — 470,9 mil
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA — 432,8 milhões
JERIQUARA — 274,3 mil
ITIRAPUÃ — 268,4 mil

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


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