Mercadorias & Serviços
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01/11/2017 — A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou os dados relativos ao repasse da cota-parte do ICMS aos municípios em novembro. A parte de Franca foi de R$ 8,8 milhões, o que representa 23,3% menos do que o recebido no mês anterior, outubro (R$ 11,4 milhões). No comparativo com o repasse no mesmo mês do ano passado também foi registrada uma queda de 7,6%. Em novembro de 2016, Franca recebeu R$ 9,5 milhões. No acumulado de 2017, porém, houve um crescimento de 8,7% na arrecadação. Entre janeiro e novembro deste ano, o repasse chegou aos R$ 106,1 milhões, contra os R$ 97,6 milhões registrados no mesmo intervalo de 2016. Durante o ano, a arrecadação do imposto oscilou muito. O melhor mês  —  R$ 13,3 milhões — foi maio. O pior  —  R$ 4,8 milhões —  foi fevereiro.  A Prefeitura de Franca espera receber com o ICMS, no ano fiscal, R$ 164,7 milhões. Cumpriu, até novembro, 64,4% da meta.

Mês a mês
JANEIRO   10,9 milhões
FEVEREIRO   4,8 milhões
MARÇO   12,1 milhões
ABRIL   6,5 milhões
MAIO   13,3 milhões
JUNHO   8,4 milhões
JULHO   9,2 milhões
AGOSTO   10,7 milhões
SETEMBRO   9,9 milhões
OUTUBRO   11,4 milhões
NOVEMBRO   8,9 milhões

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 


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